terça-feira, 12 de agosto de 2014

Tony Medeiros comemora aprovação do projeto que permite a criação de novos municípios

Tony defendeu ainda as regras claras e rígidas, que impedem a criação de municípios em terras indígenas, áreas de preservação ambiental, terras da União e suas autarquias, que não permitem ações irresponsáveis no processo.

Outro fato comemorado pelo deputado Tony Medeiros é que a nova Lei Complementar teve a articulação do governo e já tem a garantia de que não será vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, desde a Emenda Constitucional nº 15, que há 18 anos retirou a competência das Assembleias, não se criou mais municípios no Brasil, por falta de uma Lei Complementar.

Medeiros recebeu apartes dos deputados Orlando Cidade (PTN), que defendeu a criação de novos municípios no Amazonas; David Almeida (PSD), que destacou o trabalho do colega na realização dos estudos de viabilidade, para a criação de novos municípios, e também ressaltou a necessidade urgente de emancipação para as comunidades amazonenses de Santo Antonio do Matupi, Novo Remanso, Cacau-Pirêra e até do bairro, localizado na zona Sul de Manaus, Colônia Antonio Aleixo.

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